INDENIZAÇÃO: Esposa e filhos de vítima de choque elétrico devem receber mais de R$ 67 mil da Coelce

17:58 Postado por Varjota 24 horas

A relatororia do processo afirma a responsabilidade da Coelce no acidente, pois a rede de média tensão estava abaixo da altura mínima estabelecida pela legislação

Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 67.950,00, além de pensões para a esposa e os dois filhos de um homem que faleceu após receber descarga elétrica da rede de média tensão.

Segundo os autos, a vítima tentava, com uma vara, posicionar a antena para melhor sintonia das emissoras de rádio. O equipamento estava localizado em cima do telhado e a vara pendeu e encostou na fiação. O choque causou a morte imediata no homem. O filho dele, que brincava no chão ao lado da casa, teve queimaduras nas pernas.

A família, afirmando não ter meios para se manter, ajuizou ação requerendo pensão e indenização por danos morais Alegaram que o acidente ocorreu porque a empresa falhou na fiscalização e manutenção da rede próxima à residência. Na contestação, a concessionária alegou culpa exclusiva da vítima.

Em janeiro de 2008, o Juízo da 7ª Vara Cível de Fortaleza julgou a ação improcedente, considerando que o sinistro teve como único responsável R.R.M.J., que se aproximou, de forma imprudente, dos fios. Inconformada, a família entrou com apelação (nº 0609817-97.2000.8.06.0001) no TJCE, solicitando a reforma da sentença.

Ao julgar o recurso, nessa quarta-feira (29/05), a 6ª Câmara Cível concedeu pensão mensal vitalícia para os filhos de R.R.M.J., da data do acidente até o dia em que completariam 25 anos de idade. No caso da esposa, a pensão deverá ser paga até a data em que a vítima completasse 65 anos. Já os danos morais foram fixados em R$ 67.950,00, a serem divididos em partes iguais entre os três.

A relatora, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, considerou que a vítima agiu sem a necessária diligência, mas que o descuido não é suficiente para eliminar a responsabilidade da Coelce no acidente, pois a rede de média tensão estava abaixo da altura mínima estabelecida pela legislação.

Fonte: Redação O POVO Online com informações do TJCE
Imagem: Google

O que achou do Post? Aproveite o espaço e comente

0 Comentário sobre: "INDENIZAÇÃO: Esposa e filhos de vítima de choque elétrico devem receber mais de R$ 67 mil da Coelce"

INDENIZAÇÃO: Esposa e filhos de vítima de choque elétrico devem receber mais de R$ 67 mil da Coelce

O que achou do Post? Aproveite o espaço e comente

Postar um comentário

Mais acessadas do mês:

Total de visualizações de página

Cidades Acessando no Momento

Parceiros