Secretário anuncia o fim das investigações

Camilo Santana foi à Assembleia, ontem, no fim da manhã, para uma conversa reservada com o presidente da Casa
O resultado da sindicância interna instalada na Secretaria das Cidades para investigar indícios de irregularidades na realização de convênios para a construção de kits sanitários sairá hoje. A informação foi passada pelo gestor da pasta, secretário Camilo Santana. Ele garantiu divulgar as informações colhidas, mas não adiantou como procederá. Ontem, demoradamente ele conversou, reservadamente, com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio, em visita que fez, especialmente para esse encontro no Legislativo estadual.

Nenhum dos dois comentou a conversa, mas alguns deputados admitem que o secretário foi à Assembleia comunicar o presidente da Casa o fim das investigações internas sobre as denúncias de desvio de recursos para construir banheiros.

De acordo com o secretário, a principal informação que a Secretaria espera obter dessa sindicância é sobre o responsável por ter liberado a segunda parcela dos convênios firmados quando ainda nem tinha sido prestado contas da primeira. Ele explica que todos os convênios firmados foram em duas parcelas e a liberação da segunda dependia da prestação de contas da primeira parcela.

"Só poderia ter sido liberada a segunda parcela quando tivesse sido prestado contas financeiramente da primeira e atestado a conclusão dos banheiros na cidade. Esse foi o indício de irregularidade que estamos apurando, quem foi o responsável, quem autorizou e quem cometeu esse crime internamente para que possamos encaminhar à Procuradoria Geral do Estado para ela tomar as decisões perante os servidores envolvidos", pontuou.

Antes de estourarem as denuncias, em julho, o secretário disse que autorizou a abertura da tomada de contas das cinco entidades diretamente envolvidas no caso, em abril, e agora, a Secretaria está aguardando o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Sobre as mudanças já anunciadas por Camilo Santana nos critérios do programa que prevê a construção de kits sanitários em zonas rural e urbana habitadas por pessoas carentes, ele informou que até outubro, será divulgado o edital com as alterações. Até lá, assegura, os convênios estão suspensos. Não vai mais ter convênios diretamente com associações sem que antes elas não estejam habilitadas dentro das condições do edital com as novas definições estabelecidas pela Secretaria.

Fiscalização
Segundo o petista, antes a fiscalização sobre a execução da obra consistia na visualização de uma fotografia com um documento assinado pela família beneficiada, agora, promete, haverá o georreferenciamento do local que recebeu o banheiro e uma fotografia da família na frente do banheiro. Além disso, ele destacou que o Governo está providenciando um programa informatizado contendo o nome e o CPF dos beneficiados com os kits sanitários.

Também haverá um limite na quantidade de unidades para cada associação e Prefeitura. Conforme Camilo Santana, serão 100 unidades por entidade e 200 por cada Prefeitura. Os convênios, avisa, passarão a ser divididos em, no mínimo, quatro parcelas.

Questionado se esses cuidados já não poderiam ter sido tomados pela Secretaria, Camilo Santana disse que a fiscalização já existia. "O que houve dentro da Secretaria foi gente interessada em fazer a coisa errada e entidade interessada em fazer a coisa errada. As pessoas falam que ocorreu porque as entidades não tinham dois anos, mas uma entidade envolvida tinha 27 anos e cometeu o mesmo crime, recebeu o dinheiro e não fez os banheiros", argumentou.

Para o secretário, a intenção de cometer irregularidade "às vezes foge ao controle dos órgãos fiscalizadores". "Temos que combater e fortalecer a fiscalização para que possamos evitar que esse tipo de desvio possa existir novamente", alegou.